13 Mai Governo quer garantir banda larga a 95% da população até 2018

Até 2018, o Programa Banda Larga para Todos vai garantir a 95% da população brasileira acesso à internet banda larga de qualidade por um preço acessível e velocidade média de 25 Megabits por segundo, chegando a 300 milhões de conexões fixas e móveis à internet. Foi o que garantiu o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, em audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT), nesta terça-feira (12/05/2015). O projeto está em fase de elaboração pelo ministério.

Atualmente, a banda larga brasileira tem velocidade média de 5 Mbps, com cerca de 197 milhões de acessos móveis e fixos, e o investimento na ampliação da rede de fibra ótica também consta do programa. A meta é garantir a 45% dos domicílios urbanos o acesso via fibra ótica. Também se pretende ampliar a velocidade de conexão nas escolas públicas, para viabilizar os trabalhos pedagógicos.

Berzoini mencionou as dificuldades regionais para garantir a universalização, especialmente nos estados das Regiões Norte e Nordeste, onde a maior parte dos acessos é feita via satélite, um mecanismo mais instável do que a fibra ótica, meio mais raro nesses territórios. Além do lançamento de mais um satélite em 2016, para garantir internet onde não há a fibra, ele revelou haver um estudo, com a participação das Forças Armadas, para instalar fibra ótica subaquática nos leitos dos rios da região amazônica, o que garantiria capilaridade. Os custos para isso são estimados em R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões, mas a obra é fundamental para assegurar o ensino a distância, a segurança das regiões e a integração econômica.

— Passar fibra ótica na floresta é complicado em termos ambientais, é mais fácil lançar nos rios — explicou.

Também é meta do ministério ampliar o número de municípios brasileiros atendidos com internet móvel 3G, passando dos atuais 3.805 para 4.994 (universalização prevista para 2019) e com 4G das atuais 323 cidades para 1.142. Também já está em fase de estudo a implantação do 5G, sempre buscando a ampliação das funcionalidades e velocidade de transmissão de dados.

Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu o “destravamento” dos recursos do Fundo de Universalização das Comunicações (Fust) para ampliar o acesso à banda larga, no que obteve apoio de Berzoini. O ministro defendeu ainda mudanças na lei do Fust, para permitir a sua aplicação em outros serviços além da telefonia fixa.

Berzoini também mencionou os preços dos serviços de telefonia, ainda altos, mas que vêm caindo paulatinamente. Ele citou como uma das causas do alto preço o sistema tributário brasileiro, especialmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e elogiou a postura da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de promover a redução dos valores da tarifa de interconexão, hoje em R$ 0,16, mas que deve chegar a R$ 0,02 até 2019.

Ao ser questionado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) sobre os cortes no orçamento para o setor, Berzoini afirmou que está trabalhando para a preservação de recursos especialmente para os investimentos no satélite e no cabo de fibra ótica de interligação Fortaleza-Lisboa.

— Achamos que o tratamento orçamentário da questão de telecomunicações deve ser um tratamento diferenciado — opinou.

Outro processo em andamento no ministério é o desligamento da TV analógica, que será substituída pela TV digital. A meta de apagamento também foi estabelecida para 2018, ou quando o sinal digital alcançar 93% dos domicílios brasileiros em cada município ou região. As primeiras cidades, Brasília e Rio Verde (GO), já deixarão de receber o sinal analógico em 2016.

— A nossa meta é manter o calendário até 2018, mas, evidentemente, com a sensibilidade de observar que nós não podemos privar nenhuma pessoa, nenhum domicílio do serviço de radiodifusão ao qual está acostumado para ver o esporte, para assistir a qualquer programa de entretenimento, enfim, para todas as suas atividades de comunicação — garantiu.

O ministro acrescentou ainda que há recursos reservados para a doação de conversores e antenas para as 14 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família, e a ideia é garantir a integração digital dessa população mais carente por meio de conversores interativos.

Ricardo Berzoini também pediu a colaboração do Congresso Nacional para modernizar a legislação da radiodifusão brasileira, que ele considerou burocrática. Ele lembrou que a lei em vigor é de 1962, de uma época em que não havia conceito de rede de televisão, não existia a internet e muito menos a telefonia móvel, ou seja, o sistema de telecomunicações não era tão complexo e desafiador como hoje.

Ele instigou a realização de debates com a sociedade civil, com os radiodifusores, com os teóricos do setor, para a formulação de uma proposta que atualize essa legislação, sempre mantendo o pressuposto da liberdade de expressão, cláusula pétrea da Constituição.

O ministro afirmou que a burocratização e a lentidão nos processos de outorga afetam tanto veículos comerciais quanto educativos ou comunitários

— Temos que encontrar meios para acabar com a sensação de que há interesses políticos na concessão de outorgas de radiodifusão — disse.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) concordou com o ministro, e classificou a legislação atual de “obsoleta”.

Como a audiência foi interativa, internautas questionaram a suposta obtenção de outorgas de radiodifusão a parlamentares, o que feriria a Constituição. Berzoini pediu que seja feita uma denúncia formal ao Ministério, para que de lá a demanda seja encaminhada ao Ministério Público, por exemplo.

Fonte: Jornal do Brasil